A presente Instrução Suplementar apresenta:
a) normas para a utilização da informação aeronáutica em formato digital (EFB);
b) informações necessárias para a substituição de publicações aeronáuticas impressas por informação em formato digital. Tem aplicabilidade irrestrita quanto às regras de voo, podendo ser utilizada em todas as fases do voo; e
c) os documentos de referência utilizados pela Superintendência de Aeronavegabilidade, quando aplicáveis.
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